Decreto nº 13.029 de 19/05/1918
Decreto nº 13.029 de 19/05/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 475:157$224, OURO, ÁS VERBAS 10ª - CORPO CONSULAR - E 11ª - AJUDAS DE CUSTO - DO ARTIGO 36 DA LEI NÚMERO 3.454, DE 6 DE JANEIRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 565, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , AJUDA DE CUSTO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |