Decreto nº 13.041 de 29/05/1918
Decreto nº 13.041 de 29/05/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 10:000$000, PARA PAGAMENTO A VIÚVA DO FILÓSOFO E ESCRITOR FARIAS BRITO, PELA AQUISIÇÃO, PARA O ESTADO, DA BIBLIOTECA DEIXADA PELO MESMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 582, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOA FISICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |