DECRETO N. 13.049 – DE 29 DE MAIO DE 1918
Approva os estudos definitivos do ramal do Espirito Santo da Prata (Pratinha) a Santa Rita de Cassia, da Rêde Sul-Mineira e, bem assim, o respectivo orçamento na importancia de 1.442:838$642.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estrada do Ferro e Navegação, para construcção do ramal de que trata a lettra b do decreto n. 12.308, de 6 de dezembro de 1916,
decreta:
Artigo unico. Não approvados os estudos definitivos do ramal do Espirito da Prata (Pratinha) a Santa Rita do Cassia, com a extensão do 26.634 metros, e o respectivo orçamento, na importancia total de 1.442:838$643, apresentados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação e que com este baixam rubricados pelo director geral de Viação da Secretaria de Estado de Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
Wenceslau Braz P. Gomes.
Angusto Tavares de Lyra.