DECRETO N. 13.052 – DE 5 JUNHO DE 1918
Cassa o decreto n. 8.420, de 30 de novembro de 1910, que autorizou a funccionar na Republica a Associação Mutua Mineira, em séde em Pouso Alegre, Estado de Minas Geraes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando haver a Associação Mutua Mineira, com séde em Pouso Alegre, Estada de Minas Geraes, deliberado, em assembléa geral, sua dissolução, conforme communicou a Inspectoria de Seguros ao Ministerio da Fazenda, em officio n. 345, de 10 de maio proximo findo, resolve cassar o decreto n. 8. 420, de 30 de novembro de 1910, que autorizou a referida, associação a funccionar na Republica.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
Wenceslau Braz P. Gomes.
Antonio Carlos Ribeiro de Andrada.