Decreto nº 13.052 de 05/06/1918
Decreto nº 13.052 de 05/06/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO NÚMERO 8.420, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1910, - QUE AUTORIZOU A FUNCIONAR NA REPÚBLICA E ASSOCIAÇÃO MÚTUA MINEIRA, COM SEDE EM POUSO ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
CASSAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS , MUNICIPIO , POUSO ALEGRE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |