Decreto nº 13.066 de 02/08/1943
Decreto nº 13.066 de 02/08/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2ª DO DECRETO NÚMERO 9.609, DE 8 DE JUNHO DE 1942, QUE OUTORGOU A CARLOS JOAQUIM DO AMARAL CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA DE DUAS QUEDAS DÁGUA SITUADAS NO RIO CAMANDUCÁIA, NO DISTRITO DE PEDREIRA, MUNICÍPIO DO MESMO NOME, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 207, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , PEDREIRA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |