Decreto nº 13.081 de 26/06/1918
Decreto nº 13.081 de 26/06/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE, A TÍTULO PRECÁRIO, Á CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, LICENÇA PARA SE UTILIZAR DE PARTES DAS ÁGUAS DO RIO S. FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DO MESMO NOME. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 640, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RECURSOS HIDRICOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS HIDRICOS , RIO SÃO FRANCISCO , MUNICIPIO , PIRAPORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |