Decreto nº 13.094 de 10/07/1918
Decreto nº 13.094 de 10/07/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONFIA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DENTRO DO RESPECTIVO TERRITORIO, A EXECUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPITULO VI DO REGULAMENTO ADOTADO PELO DECRETO 11.998, DE 22 DE MARÇO, DE 1916, E A DAS CONSTANTES DO DECRETO 12.957, DE 10 DE ABRIL DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EXECUÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , CONTROLE BIOLOGICO , SEMENTE NOCIVA , VEGETAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |