Decreto nº 13.100 de 17/07/1918
Decreto nº 13.100 de 17/07/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CORRIGE UM ENGANO COM QUE FOI PUBLICADA A LEI NÚMERO 3.454, DE 6 DE JANEIRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , DESTINAÇÃO , VERBA , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |