Decreto nº 13.140 de 11/08/1943
Decreto nº 13.140 de 11/08/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1ª DO DECRETO 7.626, DE 14 DE AGOSTO DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PESQUISA DE MINERIO , PETROLEO , GAS NATURAL , LOCALIDADE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |