Decreto nº 13.149 de 21/08/1918
Decreto nº 13.149 de 21/08/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 260:000$, OURO, E 1:200$, PAPEL, PARA OCORRER A DESPESAS PROVENIENTES DE SERVIÇOS POSTAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 48, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , SERVIÇO POSTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |