Decreto nº 13.169 de 06/09/1918
Decreto nº 13.169 de 06/09/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 300:000$, A DIVERSAS CONSIGNAÇÕES DA VERBA 3ª - SERVIÇO DE POVOAMENTO - DO ARTIGO 96 DA LEI NÚMERO 3.454, DE 6 DE JANEIRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 63, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |