decreto n. 13.177 – de 6 de setembro de 1918
Declara sem effeito a autorização concedida a Felten & Gullaume-Lahmeyerwerke Actien Gesellschaff, de Mulheim sur Rhin, pelo decreto n. 7.051, de 30 de julho de 1908, e transferida á Deutsch Sudamerikanische Telegraphengesellschaff, A. G. pelo decreto n. 7.598, de 14 de outubro de 1909
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização que lhe foi conferida pela lettra j do art. 3º da lei n. 3.393, de 16 de novembro de 1917, e de accôrdo com o decreto n. 12.740, de 7 de dezembro do mesmo anno,
decreta:
Artigo unico. Fica declarada sem effeito a autorização concedida a Felten & Guillaume-Lahmeyerwerke Actien Gesellschaff, de Mulheim sur Rhin, pelo decreto n. 7.051, de 30 de Julho d e1908, e transferida á Deutsch Südamerikanishe Telegraphengesellschaff, A. G. pelo decreto n. 7.598, de 14 de outubro de 1909, para sem privilegio estabelecer e explorar um cabo telegraphico submarino entre um ponto da costa do Brasil e a ilha de Teneriffi; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
wenceslau braz p. gomes.
Augusto Tavares de Lyra.