Decreto nº 13.177 de 06/09/1918
Decreto nº 13.177 de 06/09/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A FELTEN & GUILLAUME-LAHMEYERWERKE ACTIEN GESLLISCHAFF, DE MULHEIM SUR RHIN, PELO DECRETO NÚMERO 7.051, DE 30 DE JULHO DE 1908, E TRANSFERIDA Á DEUTSCH SUDAMERIKANISCHE TSLEGRAPHENGESELISCHALL, A. G. PELO DECRETO NÚMERO 7.598, DE 14 DE OUTUBRO DE 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 67, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIOS DE COMUNICAÇÃO , TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , ESTABELECIMENTO , EXPLORAÇÃO , CABO SUBMARINO , TELEGRAFIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |