Decreto nº 13.193 de 13/09/1918
Decreto nº 13.193 de 13/09/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA AS ATRIBUIÇÕES DO COMISSARIADO DA ALIMENTAÇÃO PUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 96, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , EXECUTIVO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , ORGÃO PUBLICO , CONTROLE , ALIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |