Decreto nº 13.199 de 25/09/1918
Decreto nº 13.199 de 25/09/1918
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1918, O CRÉDITO SUPLEMENTAR E 883:000$ ÁS VERBAS 5ª,7ª,6ª E 8ª DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 3.454, DE 6 DE JANEIRO DESTE ANO, SENDO: 195:300$, Á VERBA (SUBSIDIO DOS SENADORES); 657:200$, Á VERBA (SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS); 12:500$, Á VERBA (SECRETARIA DO SENADO), E 18:000$, Á VERBA (SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS). |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 104, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |