DECRETO N. 13. 199 – DE 18 DE AGÔSTO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Avelino Otord de Carvalho a pesquisar minério de ouro, cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1,985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Avelino Otoni de Carvalho a pesquisar minério de ouro, cassiterita e associados numa área de trinta hectares, trinta e seis ares e oitenta centiares (30,3680 Ha), situada no lugar denominado Grota das Cobras, distrito de Santa Rita do Rio Abaixo, município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um hexágono irregular que tem um vértice a duzentos e oito metros (208 m), no rumo magnético de sessenta graus nordeste (604 NE), do marco quilométrico cento e vinte e oito (Km 128) da linha do centro da Rede Mineira de Viação no trecho Mestre Ventura-João Pinheiro e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e vinte e quatro metros (524 m), oitenta graus sudoeste (80º SW); trezentos e vinte e oito metros (328 m), trinta e cinco graus sudoeste (35º SW); cento e doze metros (112 m), cinqüenta e um graus e trinta minutos noroeste (51° 30’ NW); quinhentos e quarenta e oito metros (548 m), vinte e três graus nordeste (23º NE); quinhentos e trinta e seis metros (536 m), quarenta e três graus e trinta minutos nordeste (43º30’ NE); seiscentos e quarenta e quatro metros (644 m), dezenove graus sudeste (194 SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos e dez cruzeiros (Cr$ 310,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agôsto de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales.