Decreto nº 13.219 de 09/10/1918
Decreto nº 13.219 de 09/10/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONFIA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DENTRO DO RESPECTIVO TERRITÓRIO, A EXECUÇÃO DE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO DE POLÍCIA SANITÁRIA ANIMAL CONTIDAS NO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 11.460, DE 27 DE JANEIRO DE 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 114, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA SANITARIA .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , COMPETENCIA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CORRELAÇÃO , DESPESA , SERVIÇO , CONTROLE SANITARIO , DOENÇA ANIMAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |