Decreto nº 13.226 de 24/08/1943
Decreto nº 13.226 de 24/08/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA, ASSOCIAÇÃO CIVIL, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3ª, ALÍNEA E, DO DECRETO-LEI NÚMERO 1.402, DE 5 DE JULHO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 315, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA RURAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA RURAL , BENEFICIO , REFERENCIA , DECRETAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |