Decreto nº 13.237 de 16/10/1918
Decreto nº 13.237 de 16/10/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 60:566$713, PARA PAGAMENTO DE (QUOTAS DE ALIMENTAÇÃO, RELATIVAS A 1913, QUE DEIXARAM DE RECEBER OS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA PREMUNITÓRIA 15 DE NOVEMBRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 128, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , COTA , ALIMENTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CORRELAÇÃO , FUNCIONARIOS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |