Decreto nº 13.238 de 16/10/1918
Decreto nº 13.238 de 16/10/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 64:403$677 E 130:235$335, PARA PAGAMENTO, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 1913 A 1917 E AO DE 1918, DA DIFERENÇA DE DIÁRIAS, GRATIFICAÇÕES E ETAPAS AOS REMADORES, FOGUISTAS, PATRÕES E MAQUINISTAS DAS EMBARCAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 128, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , DIFERENÇA , DIARIAS , GRATIFICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |