Decreto nº 13.240 de 16/10/1918
Decreto nº 13.240 de 16/10/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA, MEDIANTE CONDIÇÕES, A COMPANHIA DE ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS - REDE SUL MINEIRA, DE CUMPRIR, EM RELAÇÃO Á QUANTIA DE 1.253:126$372, A OBRIGAÇÃO CONSTANTE DA LETRA b DO ARTIGO 6º DO DECRETO NÚMERO 12.961, DE 10 DE ABRIL DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE MATERIAL FERROVIARIO .
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Indexação |
DISPENSA , COMPLEMENTAÇÃO , DEPOSITO A PRAZO FIXO , EMPRESA DE MATERIAL FERROVIARIO , CORRELAÇÃO , SEGURANÇA , CONTROLE , TRAFEGO FERROVIARIO , OBRA PUBLICA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |