Decreto nº 13.244 de 23/10/1918
Decreto nº 13.244 de 23/10/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO AO ENGENHEIRO JOÃO TEIXEIRA SOARES E ANTONIO ROSSI, POR SI OU EMPRESA QUE ORGANIZAREM, MONTAREM E CUSTEAREM, SEM PRIVILÉGIO OU MONOPÓLIO DE ESPÉCIE ALGUMA, O SERVIÇO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE POR MEIO DE AEROPLANOS, LIGANDO ENTRE SI AS PRINCIPAIS CIDADES DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , MONTAGEM , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , DESTINAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |