Decreto nº 13.267 de 06/11/1918
Decreto nº 13.267 de 06/11/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUE COMPETÊNCIA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA REQUISITAR TODAS AS LINHAS FÉRREAS PERTENCENTES Á SÃO PAULO NORTHERN RAILROAD COMPANY E ASSUMIR A ADMINISTRAÇÃO DAS MESMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 220, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , REQUISIÇÃO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CORRELAÇÃO , FALTA , SEGURANÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |