Decreto nº 13.290 de 20/11/1918
Decreto nº 13.290 de 20/11/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 288:937$204 PARA PAGAMENTO AO DR. VALENTIM ANTONIO DA ROCHA BITTENCOURT, EX TESOUREIRO DA ALFÂNDEGA DA BAHIA, EM VIRTUDE DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , SENTENÇA JUDICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |