Decreto nº 13.296 de 22/11/1918
Decreto nº 13.296 de 22/11/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES OS CRÉDITOS DE 15:000$ E 50:404$235, SUPLEMENTARES Á CONSIGNAÇÃO (MATERIAL) DE CADA QUAL DAS VERBAS 6ª E 8ª RESPECTIVAMENTE, DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 3.454, DE 6 DE JANEIRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 248, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |