Decreto nº 13.331 de 18/12/1918
Decreto nº 13.331 de 18/12/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 29:866$774, PARA OCORRER A DESPESAS COMPLEMENTARES DECORRENTES DA REORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 272, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |