Decreto nº 13.341 de 18/12/1918
Decreto nº 13.341 de 18/12/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE Á FIRMA PEIXOTO & COMP., ESTABELECIDA EM PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, O CONTRATO PARA A NAVEGAÇÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 12.218, DE 27 DE SETEMBRO DE 1916. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONTRATO , NAVEGAÇÃO FLUVIAL , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |