Decreto nº 13.349 de 26/12/1918
Decreto nº 13.349 de 26/12/1918
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 1:585$783, PARA PAGAMENTO DO QUE É DEVIDO Á COMPANHIA DE SEGUROS (L'UNION), EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 287, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , SENTENÇA JUDICIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |