decreto nº 13.349, de 9 de setembro de 1943.
Altera a Tabela Numérica de Extranumerário mensalista do Serviço Nacional de Educação Sanitária, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica suprimida, na Tabela Numérica de Extranumerário mensalista do Serviço Nacional de Educação Sanitária, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde, uma função de conservador-auxiliar, referência XI.
Art. 2º Ficam criadas, na mesma Tabela, duas funções de Servente, referência V.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema