Decreto nº 13.354 de 26/12/1918
Decreto nº 13.354 de 26/12/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO MINISTÉRIO DA MARINHA PARA O DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A QUE PERTENCEM, DIVERSAS ESTAÇÕES RADIOTELEGRÁFICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 301, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , ESTAÇÃO RADIOTELEGRAFICA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |