Decreto nº 13.355 de 26/12/1918
Decreto nº 13.355 de 26/12/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1918, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 800:500$, ÁS VERBAS 5ª, 7ª, 6ª E 8ª DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 3.454, DE 6 DE JANEIRO DE 1918, SENDO 176:400$, Á VERBA (SUBSÍDIO DOS SENADORES); 593:600$ Á VERBA (SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS), 12:500$ Á VERBA (SECRETARIA DO SENADO) E 18:000$ Á VERBA (SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |