DECRETO Nº 13.356, DE 9 de setembro de 1943.
Autoriza os cidadãos brasileiros Mariano Antônio de Alcântara e Joaquim Barros Alcântara a pesquisar carvão, linhito e turfa no município de Caçapava, do Estado de São Paulo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Mariano Antônio de Alcântara e Joaquim Barros Alcântara a pesquisar carvão, linhito e turfa numa área de cento e cinqüenta e cinco hectares e sessenta ares (155,60 ha), situada no imóvel Fazendinha, distrito e município Caçapava, do Estado de São Paulo e delimitada por uma linha poligonal que passa por um ponto situado a seiscentos e vinte e três metros e vinte centímetros (623,20m), na direção cinquenta graus dezenove minutos sudeste (50º 19’ SE) magnético, da sede da referida Fazendinha e cujos lados a partir dêsse ponto têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos metros (600m), cinqüenta graus e trinta minutos nordeste (50º 30’ NE); seiscentos e noventa metros (690m), trinta e nove graus e quinze minutos sudeste (39º 15’ SE); dois mil trezentos e oitenta e cinco metros (2.385m), cinqüenta graus e trinta minutos sudoeste (50º 30’ SW); trezentos e noventa e cinco metros (395m), vinte e seis graus noroeste (26º NW); quatrocentos e quinze metros (415m), um grau e quinze minutos nordeste (1º 15’ NE); dois mil metros (2.000m), cinqüenta graus e trinta minutos nordeste (50º 30’ NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de setecentos e oitenta cruzeiros (Cr$780,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
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Apolônio Sales