Decreto nº 13.362 de 26/12/1918
Decreto nº 13.362 de 26/12/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS UM ANO A CONTAR DE 1 DE JANEIRO PRÓXIMO FUTURO, O PRAZO FIXADO Á MANÁOS HARBOUR LIMITED, PARA A CONCLUSÃO DA PARTE RESTANTE DA MURALHA DO CAIS E RESPECTIVO ATERRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 306, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , CAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |