Decreto nº 13.374 de 31/12/1918
Decreto nº 13.374 de 31/12/1918
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 149:160$, PARA PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 1919, DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E MATERIAL DO SERVIÇO TAQUÍGRAFO, NOS TERMOS DA LETRA c DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 3.641, DESTA DATA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 312, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , AUMENTO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIOS , PRAZO DETERMINADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |