Decreto nº 13.393 de 13/09/1943
Decreto nº 13.393 de 13/09/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL, DUAS AREAS DE TERRA NO MUNICIPI0 E COMARCA DE LINS, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 426, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , MUNICIPIO , LINS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |