Decreto nº 13.401 de 14/09/1943
Decreto nº 13.401 de 14/09/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á SOCIEDADE MARÍTIMA IMPORTADORA E EXPORTADORA ANCAR LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRÊSA DE NAVEGAÇÃO, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI NÚMERO 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 431, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , SEDE , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |