Decreto nº 13.407 de 13/01/1919
Decreto nº 13.407 de 13/01/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PERMITE ÀS PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS, QUE POSSUÍREM EM SUAS FÁBRICAS TECIDOS OU MATÉRIA PRIMA (ALGODÃO OU LÃS NACIONAIS), CONTRAÍREM EMPRÉSTIMOS COM O BANCO DO BRASIL, SOB A FORMA DE PENHOR MERCANTIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 48, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO NACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , INDUSTRIA TEXTIL , UTILIZAÇÃO , MATERIA-PRIMA , PRODUTO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |