Decreto nº 13.435 de 22/01/1919
Decreto nº 13.435 de 22/01/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO AOS GUARDAS CIVIS, PARA O EFEITO DA PENSÃO DE QUE TRATA A LEI NÚMERO 3.605, DE 11 DE DEZEMBRO FINDO, O PROCESSO DE EXAME DE INVALIDEZ, CUJO REGULAMENTO FOI APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 11.447, DE 20 DE JANEIRO DE 1915. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 74, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , AMPLIAÇÃO , EXTENSÃO , NORMAS , GUARDA CIVIL , EXAME MEDICO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |