DECRETO Nº 13.443, DE 22 DE setembro de 1943.
Altera a tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica alterada na forma da relação anexa, a Tabela Numérica do pessoal Extranumerário-mensalista do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica
Art. 2º A despesa coma execução dêste decreto, no corrente exercício, correrá à conta do crédito suplementar aberto pelo decreto-lei n. 5.842, de 22 de setembro de 1943.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revodas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
Apolonio Sales
Conselho nacional de águas e energia elétrica
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela | Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela |
2 1 2 2 2 9 1 |
Auxiliar de Escritório................................................. Auxiliar de Escritório................................................. Auxiliar de Escritório................................................. Auxiliar de Escritório................................................. Auxiliar de Escritório.................................................
Porteiro..................................................................... |
VII VIII IX X XI
IX |
Numérica Numérica Numérica Numérica Numérica
Numérica
|
6 4 3 2 2 17 1 3 |
Auxiliar de Escritório........................................... ............................................ .............................. ............................................ .............................. ............................................ .............................. ............................................ ..............................
Porteiro............................................................... Projetador........................................................... |
VII VIII IX X XI
XI XVII |
T.N. T.N. T.N. T.N. T.N.
T.N. T.N. |