Decreto nº 13.450 de 29/01/1919
Decreto nº 13.450 de 29/01/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DO MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO, FEITAS EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIO DE 23 DE AGOSTO DO ANO PRÓXIMO FINDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 83, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PECULIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , MONTEPIO , SERVIDOR , SEDE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |