Decreto nº 13.477 de 19/02/1919
Decreto nº 13.477 de 19/02/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA OS CONSELHOS ECONÔMICOS DOS NAVIOS, CORPOS E ESTABELECIMENTOS NAVAIS E APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA OS REFERIDOS CONSELHOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 127, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CONSELHO ECONOMICO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO ECONOMICO , AMBITO , NAVEGAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO ECONOMICO , NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 458, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |