Decreto nº 13.482 de 24/09/1943
Decreto nº 13.482 de 24/09/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO LEOPOLDO CORREIA LIMA A PESQUISAR DIAMANTES NO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA, DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 486, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , DIAMANTE , MUNICIPIO , ARAGUAIANA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |