Decreto nº 13.498 de 12/03/1919
Decreto nº 13.498 de 12/03/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 3.724, DE 15 DE JANEIRO DE 1919, SOBRE AS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DOS ACIDENTES NO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , ACIDENTE DO TRABALHO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , AMBITO , ACIDENTE DO TRABALHO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |