Decreto nº 13.503 de 12/03/1919
Decreto nº 13.503 de 12/03/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CONTRATO DE NAVEGAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, ASSINADO NO MINISTÉRIO DA FAZENDA A 31 DE OUTUBRO DE 1918, COM O ENGENHEIRO OCTAVIO BARBOSA CARNEIRO, EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO NÚMERO 25, DO COMISSARIADO DA ALIMENTAÇÃO PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 180, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONTRATO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , RIO SÃO FRANCISCO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |