Decreto nº 13.514 de 19/03/1919
Decreto nº 13.514 de 19/03/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE NOVA PROROGAÇÃO DE PRAZOS PARA A CONCLUSÃO E ENTREGA AO TRÁFEGO PÚBLICO DE DIVERSAS LINHAS DA REDE SUL-MINEIRA, QUE ESTÃO A CARGO DA COMPANHIA NOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO NAVEGAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 246, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |