Decreto nº 13.516 de 26/03/1919
Decreto nº 13.516 de 26/03/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 18:469$354, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS QUE COMPETEM AO ESCRIVÃO, ADIDO, DO EXTINTO 4º POSTO FISCAL DO ACRE, JOSÉ GUEDES CORRÊA GONDIM, NO PERÍODO DE 14 DE MARÇO DE 1916, A 31 DE DEZEMBRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 249, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |