Decreto nº 13.519 de 29/09/1943
Decreto nº 13.519 de 29/09/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO, PARA APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRÁULICA, AUTORGADA A FRANCISCO GARCIA PEREIRA LEÃO PELO DECRETO NÚMERO 578, DE 8 DE JANEIRO DE 1939, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 506, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |