Decreto nº 13.521 de 26/03/1919
Decreto nº 13.521 de 26/03/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 12.734, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1917. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 252, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO NACIONAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , TRANSPORTE , MERCADORIA , PRODUTO NACIONAL , NAVIO ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |