Decreto nº 13.531 de 02/04/1919
Decreto nº 13.531 de 02/04/1919
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 1:712$564, PAPEL, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1917 E 1918 E A QUE TEM DIREITO O FIEL DE ARMAZÉM, EXTINTO, DA ALFÂNDEGA DO PARÁ RAIMUNDO SEABRA LIMA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |